10 mentiras no Imposto de Renda que não enganam a Receita

Se você pensa em dar aquele jeitinho para escapar do Leão, cuidado. O pente fino está pegando cada vez mais fraudadores

 

Parece não haver limites para a criatividade das mentiras para pagar menos Imposto de Renda. De filhos que não existem a recibos médicos falsos, as fraudes na declaração tornaram-se alvo fácil do Fisco. Com maior rigor na fiscalização, a Receita passou a detectar cada vez mais contradições.

1. Inventar dependentes que não existem para abater mais imposto.

 

Tanto que 711 mil pessoas entraram na malha fina no ano passado, quantidade 17,7% superior que em 2012. Mais da metade (53%) desses contribuintes tiveram a declaração retida por terem omitido seus rendimentos, segundo a Receita.

 

Em seguida, vieram as discrepâncias nas despesas médicas, que representaram 15,6% do total. A ausência da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) respondeu por 5,7% dos documentos retidos, enquanto inconsistências em planos de previdência privada, 5,3%. Por fim, problemas nas Dirfs seguraram 2,3% das declarações retidas.

 

“Está muito fácil detectar os mentirosos, com o cruzamento cada vez mais rigoroso dos dados pela Receita”, comenta a gestora da Arbor Contábil e parceira do Investmania, Meire Poza.

 

Na opinião da especialista, o barato sai caro para os fraudadores. Se a Receita descobrir a mentira, a multa pode chegar a 150% do valor sonegado. Caso o contribuinte já tenha recebido uma restituição indevida, o trambique vira crime. A pena pode variar de um a cinco anos de prisão.

 

Esconder rendimentos ou inventar despesas dedutíveis (que permitem abater imposto) são as duas maiores tentativas de reduzir o impacto do imposto a pagar, de acordo com o presidente do DeclareFacil, Vicente Sevilha Junior.

 

Consultores ouvidos pelo iG listaram os artifícios mais comuns dos contribuintes para tentar enganar a Receita, e explicaram os motivos pelos quais não vale a pena correr esse risco. Confira abaixo:

 

1) Declarar dependentes que não existem – Uma mulher que tinha apenas uma filha decidiu declarar gêmeas para dobrar o valor da restituição. Nas despesas dedutíveis, ela informou duas escolas e dois planos de saúde, e conseguiu restituir R$ 10 mil. Embora ela não tenha sido imediatamente pega pela Receita, consultores dizem que ela está sujeita a multa ou até prisão.

 

2) Não informar salários/rendimentos ou informá-los com valor menor – Essa tentativa é caminho certo para ser pego, segundo Sevilha Junior, do DeclareFacil, já que as empresas apresentam para a Receita a DIRF, que relaciona todas as pessoas físicas para quem efetuaram pagamento, com os respectivos valores. “Se você não colocar em sua declaração as mesmas informações, cairá na malha fina automaticamente”.

 

3) Inventar um plano de previdência que nunca foi pago – Esse é um dos jeitos mais fáceis de cair na malha fina, segundo Meire, da Arbor Contabil. O declarante se depara com um imposto alto a pagar e declara o falso pagamento do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) para conseguir abater até 12% do valor devido. “A receita vai pedir o comprovante do plano e, com sorte, o fraudador não será multado de fizer a retificação e pagar mais imposto”, diz Meire.

 

4) Omitir rendimentos recebidos de aluguéis – O cruzamento dos aluguéis acontece por duas fontes diferentes e é facilmente detectado, de acordo com Sevilha Junior. “Pela declaração dos inquilinos, que informam os valores pagos de aluguel no ano anterior, e pela DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias), que as administradoras de imóveis entregam, informando todos os valores de aluguéis que receberam e repassaram para donos de imóveis por elas administrados”, explica.

 

5) Forjar o pagamento de pensão alimentícia – De acordo com a gestora da Arbor Contabil, não é raro que contribuintes tentem inventar alimentandos que recebem pensão, além de declarar despesas com escola e saúde da pessoa imaginária. “A pensão só pode ser declarada se tiver sido estabelecida por sentença judicial ou acordo homologado em cartório”, acrescenta Meire. Burlar valores da pensão paga também é muito arriscado, diz a especialista, já que a Receita confere os dados de quem paga e quem recebe.

 

6) Declarar o mesmo dependente em duas declarações – Essa prática configura duplicidade de parentes e é vetada pela Receita, como explica a contadora Meire. “O risco de cair na malha fina é grande”, afirma. A especialista conta que também é comum declarar mãe ou pai como dependente, mas não informar o rendimento da pessoa ou benefício da aposentadoria, para abater mais imposto. O artifício pode ser um tiro no pé, já que o Fisco, ao descobrir o erro, vai cobrar do contribuinte a restituição indevida a receber, por exemplo.

 

7) Informar como doação rendimentos que deveriam ser tributados – Conforme o consultor do DeclareFacil, quem recebeu valores tributáveis, como herança, será desmascarado pelo Fisco se mentir a origem do dinheiro. “A Receita e a Secretarias de Fazenda dos Estados mantém convênio para saber se o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação) foi pago para as doações declaradas. Com isto, se o contribuinte se livrar do IR, cai nas garras da fazenda estadual para pagar o tal ITCMD”, diz.

 

8) Omitir lucro na Bolsa de Valores – Muitos investidores, por julgarem que operaram valores baixos no mercado de ações, preferem não declarar os lucros obtidos para livrar-se do imposto de 15% sobre o ganho de capital. A Receita detecta facilmente esses valores omitidos, observa Meire. Só é isento do imposto quem teve ganhos de valores maiores que R$ 20 mil. Mesmo abaixo desse valor, é preciso informar o patrimônio na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

 

9) Incluir despesas médicas falsas ou em valor maior – A Receita Federal cruza os pagamentos declarados pelos pacientes com os recebimentos declarados pelos profissionais de saúde. Sevilha Junior explica que, para os casos de clínicas médicas, hospitais e laboratórios, existe a DMED (Declaração de Serviços Médicos) entregue por estas empresas para a Receita, relacionando todas as pessoas de quem receberam os pagamentos.

 

10) Esconder o patrimônio pessoal – De acordo com Meire, da Arbor, é comum que os contribuintes se preocupem apenas com a restituição a receber, de deixem de notar que os rendimentos declarados nem sempre batem com a soma dos bens e direitos da pessoa. “Se você ganhou R$ 50 mil, e gastou R$ 20 mil com saúde, o Fisco vai desconfiar, já que ninguém gasta 40% da renda com essa despesa”, exemplifica.

 

Disponível em http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=196115

 

Receita já recebeu mais de 11,4 milhões de Declarações do Imposto de Renda

Brasília, 17 de abril de 2014

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 17h de hoje, (17/4), mais de 11,4 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014.

Neste ano os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade também poderá ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita Federal.

A declaração pode ser transmitida, sem multa, até o dia 30 de abril de 2014.

 Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/17/2014_04_17_17_09_09_942413128.html

 

Consultor do DeclareFácil cita 14 erros mais comuns ao declarar o IRPF para o Portal IG

Consultor do portal DeclareFácil cita ao portal IG os 14 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda.

Consultores ouvidos pelo iG listaram os erros mais comuns dos contribuintes ao fazer o acerto de contas com o Leão. Previna-se para escapar da malha fina este ano

Não só quem comete fraude ou crime de sonegação é alvo da malha fina da Receita Federal. Pequenos deslizes ou alguma incorreção que o Fisco tome nota na declaração do Imposto de Renda (IR) podem ser suficientes para reter o contribuinte na fila de espera por uma análise mais bem apurada.

Entre o início de março e o fim de abril, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 1.787,77 no ano passado estará obrigado a declarar o Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013). Quem não tiver renda, mas possuir bens ou direitos, até 31 de dezembro de 2013, acima de R$ 300 mil também deverá prestar contas com a Receita.

Como em anos anteriores, o contribuinte poderá optar pela declaração com desconto simplificado de 20% – cujo limite em 2014 será de R$ 15.197,02 – ou pelo modelo completo, que permite abater gastos com dependentes, saúde, educação e previdência complementar.

O limite de dedução por dependente, na declaração deste ano, será de R$ 2.063,64. Já o teto do desconto para as despesas com instrução, seja do contribuinte ou do dependente, será de R$ 3.230,46.

O primeiro passo para prevenir-se contra erros na declaração é reunir com antecedência os documentos exigidos para declarar. Entre os principais estão os comprovantes de rendimentos tributáveis, que as fontes pagadoras são obrigadas a fornecer até 28 de fevereiro. Incluem-se aí salários, benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e pensão.

Os comprovantes de despesas dedutíveis do IR também devem ser reunidos. Só são válidos os gastos com saúde, como consultas médicas, tratamentos dentários e psicológicos, ou despesas com instrução (cursos do ensino fundamental, médio ou graduação), excluindo cursos livres.

Se você contribui para a previdência privada ou possui investimentos sobre os quais incide o Imposto de Renda, também precisa obter os documentos correspondentes.

O coordenador de Imposto de Renda da H&R Block, Rodrigo Paixão, e o consultor do portal DeclareFácil, Vicente Sevilha Junior, listaram os tropeços mais comuns cometidos todos os anos por contribuintes ao acertar as contas com o Leão. Confira abaixo e facilite a entrega da declaração este ano:

1. Números errados

Quando se trata de incluir valores, a falta de um dígito, a inclusão de um dígito a mais ou até um número digitado no lugar de outro podem gerar grandes complicações, observa Sevilha Junior. “A sugestão é conferir toda a declaração, se possível imprimindo uma via e revendo os valores”, diz.

2. Esquecer de informar a fonte pagadora

Este também é um deslize muito frequente, segundo Paixão. Ocorre principalmente quando o contribuinte deixa de trabalhar em uma empresa no início do ano, e se esquece de pedir os informes de rendimentos até este período, declarando apenas os meses em que trabalhou na nova empresa. “A falta desta informação leva facilmente à malha fina”, explica o especialista.

3. Deixar de informar valores bancários

Sevilha Junior, do DeclareFácil, lembra que o informe de rendimentos que os bancos enviam para todos seus correntistas mostra diversos valores que devem ser lançados em locais diferentes da declaração. “É comum, nestes casos, que o declarante só transfira parte do conteúdo do informe, fazendo com que tenha menos informações do que deveria”. Cada banco utiliza um modelo de informe diferente. Como não há padronização, diz o consultor, o risco de o contribuinte esquecer de algo é grande. “A dica é anotar no informe do banco todos os valores na medida em que eles forem transferidos para a declaração. Ao final, não pode ficar nenhum valor sem ser lançado”.

4. Ignorar o rendimento dos dependentes

Na tentativa de aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar, de acordo com Sevilha Junior, as pessoas incluem dependentes mas, com frequência, se esquecem de informar os rendimentos dos mesmos. “Qualquer dependente que constar na declaração deve ter seus rendimentos também lançados. Às vezes, nem compensa incluí-lo, porque acaba dando mais imposto a pagar”, comenta o consultor. Paixão, da H&R Block, observa que é preciso incluir também os bens e direitos em posse do dependente, inclusive recebidos de doação ou herança.

5. Incluir dependentes indevidamente

Outro ponto que gera problemas é a inclusão indevida de dependentes. “Pela lei, o simples fato de você sustentar alguém, total ou parcialmente, não é suficiente para incluí-lo como dependente”, afirma Sevilha Junior. Muitos declarantes que sustentam um sobrinho, outro parente ou mesmo um não parente com dificuldades financeiras os incluem como dependentes, segundo o consultor. Entre as pessoas que podem ser incluídas, estão cônjuge ou companheiro, filhos ou enteados até 21 anos ou incapazes de trabalhar, ou ainda que cursem ensino superior ou técnico até os 24 anos. Pais, avós e bisavós isentos de declarar também são permitidos, além de irmão, neto ou bisneto sob a guarda judicial do contribuinte até os 21 anos ou quando incapacitado.

6. Atualizar valores de imóveis ou veículos

Paixão, da H&R Block, lembra que o valor de um bem adquirido não deve ser atualizado na declaração. “Mesmo com a valorização de mercado, deve-se sempre informar o custo de aquisição”. Da mesma forma, é errado informar um valor menor que o preço de compra, se houve depreciação do bem. A exceção, segundo o especialista, ocorre em casos de reformas e benfeitorias que podem ser agregados aos custos do imóvel, valorizando-o. Veículos também devem ser informados pelo valor de aquisição.

7. Lançar valores de pensão adicionais

A legislação só permite deduzir da pensão alimentícia os valores estabelecidos por decisão judicial ou em decorrência de separação ou divórcio consensual por escritura pública, diz Sevilha Junior. Isto quer dizer que, no ato da separação, é o juiz ou a escritura que fixa o valor da pensão a ser pago. “Mesmo que o cônjuge pague, por livre vontade, um valor maior do que aquele fixado, apenas o valor que consta na sentença ou na escritura pode ser deduzido. O que exceder não é dedutível”, alerta o consultor.

8. Não informar o saldo devedor do financiamento

Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou outro bem, como um automóvel ou motocicleta, que tenha sido dado como garantia – exemplo de hipoteca, consórcio, penhor ou alienação fiduciária – devem ser declarados com o valor já pago na ficha Bens e Direitos, e nunca em Dívidas e Ônus Reais, alerta Paixão. Já o saldo devedor – o que falta para pagar – deve ser informado nesta ficha, orienta o especialista da H&R Block.

9. Confundir as despesas dedutíveis

Muitos contribuintes lançam gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda. “Este é um ponto onde há muita falha”, diz Sevilha Junior. Gastos com instrução só permitem abater o IR para cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Já cursos livres como de idiomas, canto e teatro não são válidos. Despesas médicas, por sua vez, só valem se pagas pelo declarante, para si ou seus dependentes. “Se paguei R$ 400 numa consulta e o plano reembolsou R$ 280, tenho que lançar o pagamento da consulta e o valor recebido do plano, ficando dedutíveis apenas R$ 120”, explica. É frequente lançar o valor sem o reembolso do plano. Despesas médicas com fim estético não são dedutíveis. Já uma cirurgia plástica para recompor a habilidade funcional, sim, segundo o consultor. Na dúvida, a Receita pode, além dos comprovantes, pedir relatórios dos médicos descrevendo em detalhes o procedimento.

10. Deixar de somar todas as rendas

Outro erro comum, segundo o consultor do DeclareFácil, é o contribuinte com mais de uma aposentadoria declarar este limite em duplicidade, como se houvesse isenção para cada benefício quando, na verdade, é um limite de isenção para cada declarante. Contribuintes com mais de 65 anos tem direito à isenção do Imposto de Renda se tiverem recebido aposentadoria mensal de até R$ 1.787,77 em 2013.

11. Esquecer de informar doações

Não é raro, especialmente entre familiares, a doação de dinheiro ou bens que devem ser declaradas tanto pelo doador quanto pelo donatário. “As doações são isentas de IR, porém pagam um imposto estadual chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)”, observa Sevilha Junior, do DeclareFácil. É comum dois tipos de erros, segundo Sevilha: esquecer de lançar a doação ou informá-la, mas esquecer de pagar o ITCMD. Por convênio, os Estados recebem a informação das doações pela Receita e vão atrás dos declarantes para cobrar o imposto.

12. Confundir PGBL com VGBL

Se o contribuinte tem um plano de previdência privada, é importante saber diferenciar as duas modalidades do investimento, que são informadas em fichas separadas e têm tributação distinta: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o coordenador da H&R Block, o PGBL permite deduzir até 12% do Imposto de Renda e deve ser colocado em Pagamentos Efetuados. Já o VGBL, que não é dedutível, deve ser colocado na ficha Bens e Direitos.

13. Deixar de informar ganho de capital

Quando se vende algum bem, é preciso avaliar se o preço de venda foi maior que o de compra. Se houver, incide Imposto de Renda sobre o lucro obtido. “É comum as pessoas simplesmente retirarem o bem da declaração, sem preencher o anexo de ganho de capital”, afirma Sevilha Junior. Se houver imposto a pagar, lembra o consultor, o prazo não é o mesmo que o da entrega da declaração. O imposto devido deve ser recolhido no último dia do mês seguinte ao da venda do bem.

14. Não declarar lucro na Bolsa

Pessoas físicas que investem em renda variável, como a Bolsa de Valores e outros produtos financeiros, e têm o imposto retido na fonte, geralmente se esquecem de colocar as operações e retenções no anexo Renda Variável. “Os declarantes devem apurar mensalmente – e não na declaração – o imposto que eventualmente seja devido. Se você deixar para fazer isto na declaração, haverá multas e juros”, observa o especialista do DeclareFácil.

Para ver a matéria completa no portal IG, clique aqui

Estado de Minas lança a coluna EM dia com o Leão para tirar dúvidas do contribuinte

CEO do DeclareFácil faz alertas contra possíveis erros na declaração de Imposto de Renda, IRPF 2014

Mais de 270 mil já enviaram o IR em todo o Brasil, em Minas, 20 mil contribuintes, ou 6% do total do país, prestaram contas ao Leão. No estado, 2,5 mi vão declarar

O Estado de Minas lança neste sábado a coluna EM dia com o Leão, que ajudará contribuintes com dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda 2014. A coluna será publicada às quartas-feiras e aos sábados pelo jornal Estado de Minas. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ir.mg@diariosassociados.com.br e serão respondidas por Janir Adir Moreira, membro da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), e pela advogada tributarista Alessandra Camargos Moreira. As perguntas devem ser identificadas com o nome completo e a cidade do remetente.

A Receita Federal recebeu até as 17h de ontem, primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, 278 mil documentos no país. Em Minas Gerais, o número chegou a 20 mil, 6% do que foi entregue no Brasil. Por minuto, os contribuintes mineiros entregaram cerca de 360 declarações e o horário que registrou maior demanda foi entre as 10h e 16h. De acordo com o fisco, o sistema não ficou sobrecarregado e não foi registrada nenhuma reclamação. No ano passado, 187 mil contribuintes enviaram sua declaração no primeiro dia de entrega. O prazo vai até 30 de abril e a expectativa do órgão é receber aproximadamente 27 milhões de declarações no país, sendo 2,5 milhões em Minas, um recorde em relação aos anos anteriores.

Segundo especialistas, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico ao fisco logo no início do prazo para ter direito à restituição nos primeiros lotes. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Marco Aurélio Cunha de Almeida, ainda afirma que pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. “A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração. Então, antes de enviar a declaração é preciso estar atento se todos os documentos e dados estão certos, pois se tiver que fazer retificação é a mesma coisa que entregar a declaração no últimos dias”, afirma. Em 2013, mais de 3,4 milhões de brasileiros deixaram para enviar a declaração no ultimo dia.

O contribuinte que recebeu R$ 25.661,70 ou mais em 2013 terá que apresentar obrigatoriamente sua declaração à Receita. Na declaração 2013/2012, o valor era de R$ 24.556,65. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 15.197,02. O CEO do portal DeclareFácil, site especializado em declaração do IRPF, Vicente Sevilha, alerta que os contribuintes devem organizar os documentos, como informes de rendimentos e extratos bancários, o quanto antes para ter tempo de verificar se os dados estão corretos e não correr o risco de cair na malha fina. “No ano passado, 1,32 milhão de contribuintes caíram na malha fina, a maior parte por cometer erros básicos, de informações. Por isso, tudo deve ser verificado com cuidado e, se tiver alguma dúvida, o contribuinte deve procurar um especialista”, explica.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro. O contribuinte pode baixar ainda o aplicativo m-IRPF, disponíveis para tablets e smartphones, que poderão ser utilizados para elaborar as declarações. O aplicativo é uma das principais novidades deste ano e pode ser usado para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração. A transmissão da declaração é feita de forma simples, sem a necessidade da instalação de outros aplicativos.

Certificação digital

Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital também podem fazer a Declaração Pré-preenchida, outra novidade lançada pelo órgão, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada no fisco.

Disponível em:

http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/imposto-de-renda/2014/03/07/internas_imposto_de_renda,505338/estado-de-minas-lanca-a-coluna-em-dia-com-o-leao-para-tirar-duvidas-do-contribuinte.shtml

 

Imposto de Renda 2014: saiba como fazer a declaração pré-preenchida

Consultor do portal DeclareFácil da dicas e alerta possíveis erros na hora de declarar o Imposto de Renda

Novidade que facilita a vida do contribuinte ainda tem restrições; descubra se você poderá ter acesso e conheça os cuidados ao optar pelo recurso

A declaração pré-preenchida é uma das grandes novidades do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2014 (ano-base 2013). Embora ela facilite a vida do contribuinte, há restrições importantes e também a necessidade de atenção redobrada com este procedimento.

A novidade vai inverter a lógica da declaração: ao invés de o contribuinte colocar as informações e a Receita conferir se está tudo certo, o próprio Fisco fornece os dados e cabe ao declarante conferir se há algum erro e corrigi-lo quando necessário, explica o diretor executivo do portal DeclareFácil, Vicente Sevilha Junior.

Programa da declaração do IR 2014 oferece opção de importar declaração pré-preenchida

“Sob o ponto de vista da transparência e segurança, é um passo muito acertado”, acredita o consultor. Uma das preocupações da Receita é que estas informações, altamente confidenciais, só sejam vistas pelo declarante ou por alguém que ele autorize.

Qual a origem dos dados fornecidos pelo Fisco?

Bem antes do período de entrega das declarações, o Fisco recebe informações das empresas (fontes pagadoras ou prestadoras de serviços), como salários e rendimentos pagos a pessoas físicas ou pro labore, no caso de empresários e autônomos.

As empresas também são obrigadas a fornecer dados sobre lucros distribuídos a sócios, juros pagos a acionistas, aluguéis a pessoas físicas, operações imobiliárias e pagamentos médicos ou hospitalares.

Sevilha Junior explica que estas informações são enviadas à Receita até o fim de fevereiro e, dessa forma, o Fisco consegue cruzar os dados e identificar omissões ou informações erradas – procedimento que detém as declarações com problemas na chamada malha fina.

Quem poderá fazer a declaração pré-preenchida

Neste primeiro ano, só poderá acessar os dados quem tiver certificação digital, uma espécie de CPF eletrônico para pessoas físicas. Este recurso é pago – varia entre R$ 130 e R$ 200 – e é obtido por entidades habilitadas pela Receita, como a Serasa Experian ou a Certisign.

A certificação garante que as informações sejam acessadas pelo próprio declarante no portale-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), onde a pessoa física baixa um arquivo eletrônico que poderá importar para o programa do IR 2014.

Exemplo de e-CPF emitido pela Certisign

Ao abrir a declaração, ela estará preenchida com os dados disponíveis na Receita, esclarece Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, uma das empresas emissoras do CPF eletrônico.

Para o executivo, a tendência é que a adesão à certificação aumente a cada ano – hoje ela só é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 10 milhões –, uma vez que o documento pretende eliminar divergências e cruzar os dados com mais precisão.

Além de possuir o CPF eletrônico, o contribuinte só terá acesso à declaração pré-preenchida se as fontes pagadoras de seus rendimentos tiverem enviado à Receita a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) do exercício de 2014 (ano-calendário de 2013).

Da mesma forma, o contribuinte precisa ter apresentado a declaração do IR no ano passado (referente ao ano-base 2012) para ter acesso aos dados, acrescenta Sevilha Junior.

Restrições para usar o recurso e cuidados especiais

Além da necessidade de ter declarado no exercício anterior, o contribuinte não poderá ter sido colocado dependente de alguém nesta declaração. Quem ainda tiver a última declaração na malha fina também estará impedido de usar o recurso.

Se alguma das fontes pagadoras que fizeram depósitos ao contribuinte estiverem envolvidas em fraudes – consideradas como inidôneas pela Receita – também haverá impedimento.

O principal cuidado que o contribuinte deve ter ao optar pela declaração pré-preenchida, explica o consultor do DeclareFácil, é saber que não basta conferir os dados fornecidos – já que a Receita só tem parte das informações exigidas. “É preciso preencher todo o restante”, alerta Sevilha Junior.

São inúmeros os dados que não estarão no documento: rendimentos recebidos de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas que não constem na Receita, informações bancárias, dados de pagamentos efetuados, novos dependentes, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que não estejam no arquivo prévio, além de movimentação de bens e direitos e de dívidas e onus.

“Em suma, nada mudou além de a Receita lhe mostrar, com antecedência, o que ela sabe sobre você”, finaliza o consultor do DeclareFácil.

Disponível em:

http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2014-03-10/imposto-de-renda-2014-saiba-como-fazer-a-declaracao-pre-preenchida.html

Aplicativo para declaração do IR 2014 em iPhone e iPad é liberado

A Apple liberou no sábado (8), a versão atualizada do aplicativo ‘Pessoa Física’, da Receita Federal, para iOS. O app inclui a função m-IRPF para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 e foi liberado com dois dias de atraso em relação ao previsto.

Na quinta-feira (6), quando a Receita começos a receber as declarações do IR 2014, o aplicativo móvel ganhou a atualização para dispositivos móveis com o sistema Android, do Google. 

A Receita Federal informou que a liberação do m-IRPF para iOS estava a cargo da Apple. “O que a Receita Federal tinha de fazer [para distribuir o aplicativo] ela fez. Agora a disponibilização é com a Apple”, informou a assessoria de imprensa do órgão na quinta-feira ao G1.

O link para download dos aplicativos também pode ser encontrado no site da Receita Federal.

Procurada pelo G1, a Apple não se posicionou sobre o atraso na liberação do aplicativo do IR 2014.

Fonte: G1 (Globo.com)

Consultor do DeclareFacil cita 14 erros mais comuns ao declarar o IRPF para o Portal IG.

14 erros ao declarar o Imposto de Renda

 

Consultores ouvidos pelo iG listaram os erros mais comuns dos contribuintes ao fazer o acerto de contas com o Leão. Previna-se para escapar da malha fina este ano

Não só quem comete fraude ou crime de sonegação é alvo da malha fina da Receita Federal. Pequenos deslizes ou alguma incorreção que o Fisco tome nota na declaração do Imposto de Renda (IR) podem ser suficientes para reter o contribuinte na fila de espera por uma análise mais bem apurada.

Entre o início de março e o fim de abril, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 1.787,77 no ano passado estará obrigado a declarar o Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013). Quem não tiver renda, mas possuir bens ou direitos, até 31 de dezembro de 2013, acima de R$ 300 mil também deverá prestar contas com a Receita.

Como em anos anteriores, o contribuinte poderá optar pela declaração com desconto simplificado de 20% – cujo limite em 2014 será de R$ 15.197,02 – ou pelo modelo completo, que permite abater gastos com dependentes, saúde, educação e previdência complementar.

O limite de dedução por dependente, na declaração deste ano, será de R$ 2.063,64. Já o teto do desconto para as despesas com instrução, seja do contribuinte ou do dependente, será de R$ 3.230,46.

O primeiro passo para prevenir-se contra erros na declaração é reunir com antecedência os documentos exigidos para declarar. Entre os principais estão os comprovantes de rendimentos tributáveis, que as fontes pagadoras são obrigadas a fornecer até 28 de fevereiro. Incluem-se aí salários, benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e pensão.

Os comprovantes de despesas dedutíveis do IR também devem ser reunidos. Só são válidos os gastos com saúde, como consultas médicas, tratamentos dentários e psicológicos, ou despesas com instrução (cursos do ensino fundamental, médio ou graduação), excluindo cursos livres.

Se você contribui para a previdência privada ou possui investimentos sobre os quais incide o Imposto de Renda, também precisa obter os documentos correspondentes.

O coordenador de Imposto de Renda da H&R Block, Rodrigo Paixão, e o consultor do portal Declare Fácil, Vicente Sevilha Junior, listaram os tropeços mais comuns cometidos todos os anos por contribuintes ao acertar as contas com o Leão. Confira abaixo e facilite a entrega da declaração este ano:

1. Números errados

Quando se trata de incluir valores, a falta de um dígito, a inclusão de um dígito a mais ou até um número digitado no lugar de outro podem gerar grandes complicações, observa Sevilha Junior. “A sugestão é conferir toda a declaração, se possível imprimindo uma via e revendo os valores”, diz.

2. Esquecer de informar a fonte pagadora

Este também é um deslize muito frequente, segundo Paixão. Ocorre principalmente quando o contribuinte deixa de trabalhar em uma empresa no início do ano, e se esquece de pedir os informes de rendimentos até este período, declarando apenas os meses em que trabalhou na nova empresa. “A falta desta informação leva facilmente à malha fina”, explica o especialista.

3. Deixar de informar valores bancários 

Sevilha Junior, da Declare Fácil, lembra que o informe de rendimentos que os bancos enviam para todos seus correntistas mostra diversos valores que devem ser lançados em locais diferentes da declaração. “É comum, nestes casos, que o declarante só transfira parte do conteúdo do informe, fazendo com que tenha menos informações do que deveria”. Cada banco utiliza um modelo de informe diferente. Como não há padronização, diz o consultor, o risco de o contribuinte esquecer de algo é grande. “A dica é anotar no informe do banco todos os valores na medida em que eles forem transferidos para a declaração. Ao final, não pode ficar nenhum valor sem ser lançado”.

4. Ignorar o rendimento dos dependentes

Na tentativa de aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar, de acordo com Sevilha Junior, as pessoas incluem dependentes mas, com frequência, se esquecem de informar os rendimentos dos mesmos. “Qualquer dependente que constar na declaração deve ter seus rendimentos também lançados. Às vezes, nem compensa incluí-lo, porque acaba dando mais imposto a pagar”, comenta o consultor. Paixão, da H&R Block, observa que é preciso incluir também os bens e direitos em posse do dependente, inclusive recebidos de doação ou herança.

5. Incluir dependentes indevidamente

Outro ponto que gera problemas é a inclusão indevida de dependentes. “Pela lei, o simples fato de você sustentar alguém, total ou parcialmente, não é suficiente para incluí-lo como dependente”, afirma Sevilha Junior. Muitos declarantes que sustentam um sobrinho, outro parente ou mesmo um não parente com dificuldades financeiras os incluem como dependentes, segundo o consultor. Entre as pessoas que podem ser incluídas, estão cônjuge ou companheiro, filhos ou enteados até 21 anos ou incapazes de trabalhar, ou ainda que cursem ensino superior ou técnico até os 24 anos. Pais, avós e bisavós isentos de declarar também são permitidos, além de irmão, neto ou bisneto sob a guarda judicial do contribuinte até os 21 anos ou quando incapacitado.

 6. Atualizar valores de imóveis ou veículos

Paixão, da H&R Block, lembra que o valor de um bem adquirido não deve ser atualizado na declaração. “Mesmo com a valorização de mercado, deve-se sempre informar o custo de aquisição”. Da mesma forma, é errado informar um valor menor que o preço de compra, se houve depreciação do bem. A exceção, segundo o especialista, ocorre em casos de reformas e benfeitorias que podem ser agregados aos custos do imóvel, valorizando-o. Veículos também devem ser informados pelo valor de aquisição.

7. Lançar valores de pensão adicionais

A legislação só permite deduzir da pensão alimentícia os valores estabelecidos por decisão judicial ou em decorrência de separação ou divórcio consensual por escritura pública, diz Sevilha Junior. Isto quer dizer que, no ato da separação, é o juiz ou a escritura que fixa o valor da pensão a ser pago. “Mesmo que o cônjuge pague, por livre vontade, um valor maior do que aquele fixado, apenas o valor que consta na sentença ou na escritura pode ser deduzido. O que exceder não é dedutível”, alerta o consultor.

 8. Não informar o saldo devedor do financiamento

Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou outro bem, como um automóvel ou motocicleta, que tenha sido dado como garantia – exemplo de hipoteca, consórcio, penhor ou alienação fiduciária – devem ser declarados com o valor já pago na ficha Bens e Direitos, e nunca em Dívidas e Ônus Reais, alerta Paixão. Já o saldo devedor – o que falta para pagar – deve ser informado nesta ficha, orienta o especialista da H&R Block.

 9. Confundir as despesas dedutíveis

Muitos contribuintes lançam gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda. “Este é um ponto onde há muita falha”, diz Sevilha Junior. Gastos com instrução só permitem abater o IR para cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Já cursos livres como de idiomas, canto e teatro não são válidos. Despesas médicas, por sua vez, só valem se pagas pelo declarante, para si ou seus dependentes. “Se paguei R$ 400 numa consulta e o plano reembolsou R$ 280, tenho que lançar o pagamento da consulta e o valor recebido do plano, ficando dedutíveis apenas R$ 120”, explica. É frequente lançar o valor sem o reembolso do plano. Despesas médicas com fim estético não são dedutíveis. Já uma cirurgia plástica para recompor a habilidade funcional, sim, segundo o consultor. Na dúvida, a Receita pode, além dos comprovantes, pedir relatórios dos médicos descrevendo em detalhes o procedimento.

10. Deixar de somar todas as rendas

Outro erro comum, segundo o consultor do Declare Fácil, é o contribuinte com mais de uma aposentadoria declarar este limite em duplicidade, como se houvesse isenção para cada benefício quando, na verdade, é um limite de isenção para cada declarante. Contribuintes com mais de 65 anos tem direito à isenção do Imposto de Renda se tiverem recebido aposentadoria mensal de até R$ 1.787,77 em 2013.

11. Esquecer de informar doações

Não é raro, especialmente entre familiares, a doação de dinheiro ou bens que devem ser declaradas tanto pelo doador quanto pelo donatário. “As doações são isentas de IR, porém pagam um imposto estadual chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)”, observa Sevilha Junior, do Declare Fácil. É comum dois tipos de erros, segundo Sevilha: esquecer de lançar a doação ou informá-la, mas esquecer de pagar o ITCMD. Por convênio, os Estados recebem a informação das doações pela Receita e vão atrás dos declarantes para cobrar o imposto.

12. Confundir PGBL com VGBL

Se o contribuinte tem um plano de previdência privada, é importante saber diferenciar as duas modalidades do investimento, que são informadas em fichas separadas e têm tributação distinta: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o coordenador da H&R Block, o PGBL permite deduzir até 12% do Imposto de Renda e deve ser colocado em Pagamentos Efetuados. Já o VGBL, que não é dedutível, deve ser colocado na ficha Bens e Direitos.

13. Deixar de informar ganho de capital

Quando se vende algum bem, é preciso avaliar se o preço de venda foi maior que o de compra. Se houver, incide Imposto de Renda sobre o lucro obtido. “É comum as pessoas simplesmente retirarem o bem da declaração, sem preencher o anexo de ganho de capital”, afirma Sevilha Junior. Se houver imposto a pagar, lembra o consultor, o prazo não é o mesmo que o da entrega da declaração. O imposto devido deve ser recolhido no último dia do mês seguinte ao da venda do bem.

14. Não declarar lucro na Bolsa

Pessoas físicas que investem em renda variável, como a Bolsa de Valores e outros produtos financeiros, e têm o imposto retido na fonte, geralmente se esquecem de colocar as operações e retenções no anexo Renda Variável. “Os declarantes devem apurar mensalmente – e não na declaração – o imposto que eventualmente seja devido. Se você deixar para fazer isto na declaração, haverá multas e juros”, observa o especialista do Declare Fácil.

Fonte: Taís Laporta - iG São Paulo | 11/02/2014

10 dicas para declarar o Imposto de Renda

Veja dez dicas abaixo para quem vai declarar o IR pela primeira vez:

1) É preciso ter em mãos os documentos que comprovam os ganhos de 2013, como informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e recibos de aluguéis. Normalmente, esses documentos são disponibilizados em meados de fevereiro.

2) Antes de escolher o modelo de declaração, o contribuinte precisa ficar atento ao que for mais vantajoso para o seu perfil. Ele pode optar por entregar a declaração no modelo simplificado ou no completo. No primeiro, ele tem desconto de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02, e, no segundo, usa todos os gastos para definir a restituição. No final, depois de preencher a declaração com todos os dados necessários, o programa da Receita Federal irá indicar a melhor opção para cada caso.

3) Antes de enviar, é preciso revisar todos os dados preenchidos na declaração. A Receita cruza as informações do contribuinte com as fornecidas pelas fontes pagadoras. Uma vírgula em um lugar errado pode levar o contribuinte a cair na malha fina. Em 2013, por exemplo, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina.

4) Se esta for a primeira vez que o contribuinte vai fazer a declaração, é ainda mais importante não deixar a obrigação para a última hora. Nas últimas horas, o sistema da Receita costuma ficar congestionado, e o contribuinte poderá ter dificuldade para baixar os programas e enviar sua declaração.

5) Caso o contribuinte declare como dependentes a mulher, o companheiro, os filhos, os pais ou outras pessoas, deverá observar se eles receberam rendimentos tributáveis durante o ano, pois esse valor também será considerado.

6) Se houve mudança de emprego em 2013, o contribuinte precisa ficar atento. Muitas vezes, o contribuinte esquece de incluir as informações referentes ao trabalho anterior. Esse erro pode custar caro. Além de ficar retido na malha fina, a pessoa poderá ter de pagar multa e juros, caso o resultado aumente o imposto a pagar.

7)  Rendimentos isentos de IR como férias vendidas, por exemplo, devem ser declarados na seção “Rendimentos isentos ou não tributáveis”. O contribuinte deve ficar atento também a rendimentos com tributação na fonte, como fundos de ações, para não pagar duas vezes por isso.

8) Antes de entregar a declaração, quando houver imposto a pagar, o contribuinte deverá optar por pagar o imposto através de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou selecionar a opção de débito automático, informando os dados bancários. É possível parcelar o imposto devido em até oito cotas. No caso de ter imposto a restituir (receber), o contribuinte precisará informar uma conta corrente para crédito da restituição.

9) É importante cadastrar uma conta bancária que o contribuinte não planeje encerrar no curto prazo, pois, caso haja restituição a receber, é nessa conta informada que o depósito será feito.

10) Quando houver dúvida no preenchimento da declaração, a dica é que o contribuinte busque ajuda da Receita Federal ou de um serviço especializado. Todo ano, faculdades costumam prestar esse serviço de forma gratuita.

Fonte: G1 globo.com

Correção da tabela 2014:

Prepare o seu bolso: a correção da tabela do imposto de renda ficou abaixo da inflação. E este ano mais contribuintes vão pagar o imposto.

Com essa defasagem na tabela, quem era isento até o ano passado, vai passar a pagar o imposto. E mudam também as faixas de contribuição. O desconto na fonte começa agora – já sobre o salário de janeiro – e vale para a declaração de 2015. Para a declaração deste ano, tem gente que já está com a documentação toda em dia, o que facilita, e muito, a tarefa.

Metódica e organizada, a analista de sistemas Carolina Ribeiro já está com tudo pronto para fazer a declaração de imposto de renda de 2013. Recibos médicos, de escola, comprovantes bancários… E olha que ainda faltam dois meses para a data de entrega das declarações.

“Eu já deixo tudo separado durante o ano, já vou guardando as contas, os recibos, numa pastinha separada, e quando chega o período já está tudo pronto para preencher a declaração”, diz ela.

Para o imposto deste ano, que será declarado em 2015, a tabela foi corrigida em 4,5%, o que altera as faixas de contribuição.

A correção na tabela do imposto de renda já começa a ser sentida este mês. O desconto no salário do trabalhador muda um pouco. E vai ficar isento do imposto quem ganha até R$ 1.787,77.

Para renda mensal de R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29, a alíquota será de 7,5%.

Quem recebe entre R$ 2.679,30 e R$ 3.572,43 vai pagar 15% de imposto.

De R$ 3.572,44 a R$ 4.463,81, a alíquota é de 22,5%

A maior faixa de tributação, de 27,5%, será para renda mensal acima de R$  4.463,81.

A correção de 4,5% inferior à inflação. Mas como quase todos os trabalhadores tiveram reajuste igual ou superior ao índice de inflação, muitos que estavam isentos, agora vão ter que pagar o imposto.

“O que está ocorrendo, ano após ano, é sempre estar aumentando o número de contribuintes. Isso faz com que tenha menos dinheiro no mercado e menos consumo”, avalia o contador
Ronaldo Aguiar.

Receita Federal deve divulgar até o final deste mês as regras para a declaração de Imposto de Renda deste ano, com os gastos que podem ser deduzidos na hora de fazer os cálculos.

Fonte: G1 globo.com

Alíquota para Cálculo Mensal do IRPF

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

 

Base de cálculo mensal em R$

 

Alíquota %

 

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78

-

-

De 1.710,79 até 2.563,91

7,5

128,31

De 2.563,92 até 3.418,59

15,0

320,60

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

577,00

Acima de 4.271,59

27,5

790,58

Rendimentos de Capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

  • 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20,0% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
  • 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
  • 15,0% para aplicações com prazo acima de 720 dias;

Fundos de curto prazo:

  • 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20,0% para aplicações com prazo acima de 180 dias;

Fundos de ações:

  • 15%;

Aplicações em renda variável:

  • 0,005%;

Remessas ao Exterior: 25% (rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residentes) e 15% (demais rendimentos de fontes situadas no Brasil); e

Outros Rendimentos: 30% (prêmios e sorteios em dinheiro), 20% (prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços), 1,5% (serviços de propaganda) e 1,5% (remuneração de serviços profissionais).

 

Fonte: Site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribFont2012a2015.htm)